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Crime Ambiental: Policia Militar flagra mulher ateando fogo em lixo e é detida em Pontes e Lacerda

Diversas ações estão sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros de Pontes e Lacerda em conjunto com a Policia Militar no intuito de reduzir e repreender as queimadas nessa época do ano.

Adriano Monezi | Redação

Uma mulher foi flagrada ateando fogo em frente a uma residência no bairro Residencial Vera, o fato foi flagrado na tarde desta segunda-feira (31).

A mulher foi detida pela policia e deverá responder pelo crime ambiental já que esta época do ano é proibido atear fogo em lixo ou em qualquer outro tipo de material.

A Lei n. 9.605 /98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 41 tipifica como crime contra a flora, a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta.

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único . Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

 

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